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SOUZA, Maria Julieta Nunes de. A questão urbana na Assembléia Nacional Constituinte. 246pDissertação (Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,1990.
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Resumo

A presente pesquisa retrata o debate travado na Assembléia Nacional Constituinte de 1987 sobre a "Questão Urbana". Inédita mente no Brasil um Congresso Constituinte considera esse tema em sua pauta temática, incluindo uma Subcomissão destinada a abordá-lo. Essa oportunidade implicou o afloramento de amplo leque de propostas e reflexões sobre a problemática urbana brasileira da atualidade. A riqueza do material resultante desse debate foi favorecida pela presença da sociedade civil organizada no decurso dos trabalhos constituintes, além do debate estritamente parlamentar. A natureza do objeto da pesquisa conduziu à busca simultânea de dois objetivos: em primeiro lugar procedeu-se a uma recuperação cronológica do debate ocorrido, enfatizando o conteúdo dos enfoques de "Questão Urbana" manifestados na ocasião. Compreende-se como "Questão Urbana", no âmbito deste trabalho, o conjunto de elementos expressos em propostas dos diversos segmentos sociais atuantes, que situam e constróem uma determinada problemática referida a processos ocorridos, vivenciados e vinculados ao espaço urbano e seus usos. As soluções propostas para seu enfrentamento implicam em cortes que definem uma questão especificamente urbana no contexto da realidade social mais ampla. Segundo lugar, o presente trabalho busca analisar as concepções de "Questão Urbana" encaminhadas por parlamentares e que resultaram no texto d a Constituição de 1988, confrontando-as com visões mais gerais e abrangentes, presentes nos projetos políticos e tendências que emergem na etapa da transição democrática brasileira na qual inseriu-se a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O debate refletiu-se na inclusão de um capítulo intitula do "Da Política Urbana" na Constituição de 1988, cujo texto apresenta significados próprios avaliados nesse trabalho. Pró curou-se considerar suas implicações, tanto como resultado do confronto de visões diversas no âmbito parlamentar, quanto como suporte constitucional para futuros desdobramentos, base das políticas públicas a serem implementadas nas áreas urbanas brasileiras.

Abstract

The main scope of this research is to depict the debate upon "Urban Questions" carried on at 1987 Constitutional Congress, focusing on the formulations there-in arised. "Urban Question" is defined as a set of elements that constitute, characterize and engender a certain problem inherent to proceses lived through and attached to urban space and its usage. For the first time "Urban Question" is constitutionally admitted in Brazil. It was included in Congress's subject schedule and a subcomission was formed to analyse it. This chance favoured the identification of a wide range of proposals brought in by different social segments, which reflected directly upon parliamentary debate. Parliamentarians also had their own views about what they understand by "Urban Question", leading to its definition among a broader context and pointing to the mechanisms that motivate it. Starting from the conceptions about "Urban Question", proposals on how to deal with this problem are then presented. The present work aims to register this debate as well as to analyse "Urban Question" conceptions underlying parliamentarians proposals. As a consequence of these discussions, a chapter called "About Urban Politics" was included in 1988 Constitution, and its text presents the very signification assessed in this work not only as a result of different views confrontation but also as a constitutional support to be further developed into actions and background for public politics in urban areas. Some consequences arised at the Constitutional Congress in relation to the general contemporary trends. The characteristics inherent to democratic transition process, in which it took part as a project, are there reflected- reciprocally, its results influence upon the course of its transition. In this sense, the present research intends to grasp at this broader view, confronting the emergent proposals with the general trends which characterize the contemporary moment.
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