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GONZÁLEZ, Marco Aurélio Stumpf; FORMOSO, Carlos Torres. A utilização de dados do ITBI para atualização de plantas de valor : um estudo de viabilidade. In: CONGRESSO DE ENGENHARIA CIVIL, 1994, Juiz de Fora. Anais… Juiz de Fora: UFJF, 1994. p. 289-300.
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Resumo
As bases de cálculo e a sistemática de fixação dos valores de Imposto Predial e Territorial Urbano são, via de regra, motivo para discussões anuais em quase todos os municípios. Além de ser uma das principais fontes de recursos, este imposto permite às administrações municipais o controle da urbanização. Porém, para ser um instrumento adequado, é preciso que haja justiça na tributação, ou seja, os imóveis precisam ser corretamente avaliados. Os procedimentos normais são demorados e caros, e a atualização não é freqüente, ocasionando iniqüidades provocadas pelo crescimento não homogêneo da cidade no período entre as reavaliações. Uma fonte de dados segura e de custo baixo é proporcionada pelos registros das declarações de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), imposto que também é arrecadado pelas prefeituras. 0 volume de dados e a representação do comportamento do mercado imobiliário fazem desta fonte uma alternativa interessante para cálculo dos valores venais. Neste trabalho, apresenta-se um estudo sobre a utilização destes dados na atualização dos cadastros imobiliários municipais. São apresentados alguns cuidados necessários na análise dos dados e modelos de preços hedônicos compilados com dados das fontes tradicionais e de guias do ITBI. Os resultados permitem aceitar esta fonte alternativa para determinação de plantas de valores venais
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