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PEREIRA, Luiz Otávio Corrêa. Crítica à eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção às cidades na Amazônia. Crítica à eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção às cidades na Amazônia. In Belo Horizonte,2002. p227-239
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Resumo
A discussão sobre o planejamento urbano está, certamente, na forma como as cidades brasileiras têm sido pensadas por técnicos, políticos e administradores envolvidos com os problemas urbanos. Para que possamos enfrentar os desafios do dia-a-dia das cidades, é da maior relevância que se possa estabelecer claramente em que medida esses aglomerados urbanos corresponderão às novas concepções dos problemas urbanos elaboradas, aos vários atores sociais e à pesquisa urbana desenvolvida. Pensamos que novos paradigmas políticos e teóricos emergiram, exigindo a construção de novos princípios, instrumentos e formas de intervenção pública sobre a cidade. O presente texto visa contribuir, embora de forma simples, com a discussão. Num primeiro momento, procuramos identificar as causas do processo de penetração capitalista na Amazônia e o processo de sua urbanização, discutindo o papel das cidades e do estado. Em seguida, procuramos apontar a questão urbana, o meio ambiente, os instrumentos jurídicos relevantes, apontando as estratégias de reforma urbana, que visam à melhoria da qualidade de vida. O Direito Urbanístico e a Reforma Urbana têm como objetivo melhorar substancialmente a realidade social mediante a aplicação de políticas que efetivem condições dignas de vida e os direitos fundamentais da pessoa urbana; de um lado, buscando articular a racionalidade técnica e a diversidade do social, e, de outro, colocando a democratização do direito à cidade como centro da administração urbana, ligando-a aos interesses da coletividade e à função social da cidade.
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