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FERNANDES, Edésio. Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte. Del Rey, 2001. 630p.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 9 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 11
Índice h: 2  
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Resumo

Esta coletânea se propõe a apresentar e discutir alguns aspectos fundamentais da gestão urbano-ambiental no Brasil, enfatizando a relação entre o Direito e o processo político-institucional. Nesse contexto, dentre outros, serão mencionados temas tão diversos quanto reforma do setor público, reforma legislativa, políticas de regularização fundiária, reforma das políticas habitacionais, desenvolvimento sustentável, relações intergovernamentais, exclusão socioterritorial e violência urbana. Contudo, há pelo menos um princípio maior ligando tais diferentes temas: o da relação direta, ainda que tão pouco explorada e compreendida, entre Direito, política, urbanização e meio ambiente urbano. Neste contexto, em que pese a variedade dos temas mencionados, esta coletânea se propõe a discutir criticamente a dimensão jurídica do processo de urbanização, assim promovendo o diálogo tão necessário entre estudos jurídicos e estudos urbano-ambientais. Respeitando e ampliando a tradição de estudos urbano-ambientais críticos, interdisciplinares e multisetoriais, o fenômeno da urbanização será aqui discutido a partir de uma perspectiva sociojurídica. Em suma, a coletânea reconhece a necessidade de se formularem novas estratégias jurídico-políticas de gestão urbano-ambiental que compatibilizem desenvolvimento econômico com justiça social e preservação ambiental de maneira sustentável.
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