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OSÓRIO, Letícia Marques; SOSO, Patrícia Helena. Direito de preempção. Direito de preempção. In Porto Alegre,2002. p189-197
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Resumo

O presente comentário trata do direito de preempção previsto no novo Estatuto da Cidade, o qual inaugura a entrada deste instituto para âmbito do direito urbanístico, como norma disciplinadora do cumprimento da função social da propriedade.
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