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Baltrusis, Nelson; MOURAD, Laila Nazem. AEIS em Diadema 10 anos : a propriedade cumprindo a sua função social. In: SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO, 8., 2004, Niterói. Anais... Niterói: ARQ.URB/UFF, 2004.
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Resumo
As AEIS foram implantadas no município de Diadema a partir da aprovação do plano diretor de 1994. A origem da AEIS remonta a experiências das ZEIS que foram implantadas no Recife com o intuito de regularizar favelas. Em Diadema as AEIS utilizadas para a regularização fundiária foram demarcadas como AEIS-2, abrangendo a totalidade das favelas da cidade, independentemente, de sua localização, ou regime fundiário. As AEIS-1 demarcaram áreas particulares vazias. A aplicação das AEIS-1 no município se destaca por ter sido um dos primeiros instrumentos urbanísticos a demarcar terrenos particulares vazios e fazendo-o com que eles cumprissem de fato sua função social, neste caso o de ser utilizado para a produção de habitações de interesse social. Efetivamente 80% das áreas demarcadas como AEIS-1 foram utilizadas para produzir habitações de interesse social, reduzindo a reprodução da cidade informal. Este trabalho pretende resgatar o processo de urbanização e regularização fundiária de favelas, que se iniciou na década de 80 na cidade e o papel dos movimentos sociais de luta pela moradia como fatores determinantes do resultado `bem sucedido" da aplicação do instrumento. Em menos de dez anos mais de 70% das áreas particulares vazias foram ocupadas por moradias produzidas por e para a população de baixa renda. O trabalho também tece algumas considerações sobre o sistema de gestão participativa que o poder público para gerir os conflitos entre os agentes produtores do espaço urbano, pois via de regra não basta existirem bons instrumentos se não os operadores do desenvolvimento urbano não estiverem dispostos a aplicá-los. E por fim, o trabalho avalia os aspectos positivos e negativos da aplicação do instrumento desde a sua implantação.
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