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PEREIRA, Gilberto Corso; ROCHA, Maria Célia Furtado. A cidade vista por todos: questões sobre participação, planejamento e tecnologias de informação. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo
O Estatuto da Cidade, de 2001, dá diretrizes de política urbana nos níveis federal, estadual e municipal. O Estado assume a responsabilidade de estabelecer condições para o aumento da influência de atores tradicionalmente excluídos, exigindo a participação do público em processos de elaboração, implementação e revisão de leis urbanísticas. A participação em decisões sobre o destino da cidade está na ordem do dia. Os meios propostos pelo atuais Planos Diretores - e tomamos o de Salvador como exemplo - para a participação da população não parecem, contudo, suficientes para garanti-Ia. É preciso fornecer instrumentos para o cidadão compreender os impactos do planejamento urbano sobre sua forma de vida, utilizando as potencialidades da tecnologia da informação para incrementar sua possibilidade de participação. Isto significa saber reconhecer as necessidades de informação dos vários públicos envolvidos, mas também as formas pelas quais eles estão capacitados a absorvê-Ia. Isto tem a ver com os papéis desempenhados na formulação de políticas e intervenções urbanas, mas também com as formas em que as representações do espaço e os recursos para operá-Ias são disponibilizados. O que aqui se propõe é uma janela para habilitar o cidadão a compreender e a interferir nessas decisões através de um portal de informações veiculado pela Internet.
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