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LIMA, Danubia; FABRÍCIO, Marcio; FIRMINO, Rodrigo José. Uso da tecnologia da informação e comunicação em licenciamento de projetos residenciais municipais: estudo de caso e propostas de implementação de TICs. In: ENCONTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, 3., 2007, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANTAC, 2007.
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Resumo

Os gestores públicos têm demonstrado interesse em implementar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), de modo a utilizá-las em benefício da sociedade e garantindo transparência governamental nos processos administrativos. Sabe-se que, para a utilização destas ferramentas se faz necessário implantar certas regulamentações, políticas de segurança e de democratização do acesso e investimento em infra-estrutura. Todos esses aspectos caracterizam um ramo das políticas públicas de recentes desenvolvimentos chamado e-gov (e-governace) ou governo eletrônico. O presente artigo discute o emprego das TICs nos serviços municipais de planejamento urbano, garantindo agilidade nos procedimentos buscando uma relação eficaz e transparente com a população. Estabeleceu-se a aplicação da metodologia de estudo de caso, tendo como objeto a Prefeitura Municipal de Jaboticabal, através da Secretaria de Planejamento. Esta pesquisa teve como resultado propostas de melhorias nos processos de aprovação, análise e propostas nos fluxos e métodos de processos, com a implantação do uso da tecnologia de informação (TIC) e políticas de e-gov.

Abstract

City-makers have shown vast interest on the implementation and development of Information and Communication Technologies (ICTs), in order to improve public services and to guarantee higher levels of accountability across the administrative processes in local governments. It is known that a certain number of regulations, policies, improvement of access to basic services, as well as investments on infrastructure are essential to achieve better results with the use of ICTs. Many of these aspects characterize a recent developed field of public policy known as e-gov, or e-government. Urban planning is one of the more affected public sectors by the intensive use of ICTs, in the search for more efficiency in the red-tape processes of planning permissions, and a closer relation with citizens. In this study, we used the case studies methodology to try and understand the problems related to the processing of planning permissions in the Planning Secretary of the city of Jaboticabal. Results include recommendations to the improvement of this process and some suggestions to the flux and methods diagrams used for processing new permissions, with the additional implementation of ICTs and e-gov policies.
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