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ZIMMERMANN, Cláudio Cesar. Análise da ocupação predial em terrenos de marinha utilizando técnicas de sensoriamento remoto. 114p. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Catarina,Florianópolis,1993.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 4 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 5
Índice h: 2  
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Resumo

A presente pesquisa discutiu a questão da ocupação irregular de Terrenos de Marinha, as dificuldades para definir a Linha da Preamar Média do ano de 1831, o uso de Técnicas de Sensoriamento Remoto para o delineamento do limite destes terrenos, o seu monitoramento e a importância do Cadastro Técnico Multifinalitário como base para a análise do problema. A área de estudo foi o Município de Florianópolis/SC e a área de teste foi a Praia dos Ingleses localizada no mesmo. Utilizou-se como exemplos algumas praias do litoral brasileiro, que possuem material cartográfico com o respectivo delineamento dos Terrenos de Marinha, uma vez que são pouquíssimas praias no Brasil que possuem este trabalho. As áreas utilizadas como exemplos são: área de expansão urbana sobre o mangue em Joinville-SC, Praia de Paranaguá no Estado do Paraná, Praia de Parati no Estado do Rio de Janeiro. Como suporte básico utilizou-se de todo o material cartográfico e fotogramétrico além de relatórios encontrados para cada área, onde foi feito uma avaliação dos produtos cartográficos disponíveis. Fêz-se também a interpretação das imagens aéreas convencionais e orbitais disponíveis para a área de testes. Em tais análises, ficaram evidentes as dificuldades para o delineamento da Linha da Preamar Média do ano de 1831, conforme Legislação vigente, considerando as freqüentes oscilações identificadas na orla marítima, seja por acrescidos ou por erosão, o que em alguns casos é cíclico e em outros é progressivo numa determinada direção. Como conclusões, além das dificuldades para o cumprimento a legislação vigente quanto ao delineamento dos Terrenos de Marinha, constatou-se que é realmente muito grave a situação quanto ao alto índice de ocupação predial irregular nesta áreas, que segundo a lei são de preservação permanente.

Abstract

The present study describes the difficulties encountered in the definition of an average Line of the High Tide from the 1831; the use of Remote Sensing Technology in order to define the Marine Lands limits; its monitoring; and the importance of Multi-Objectives Technical Records as a base for the analysis of the problems. The present study was conducted about the English Beach in Florianópolis of the State of Santa Catarina. Other beaches of Brazil, which have cartographic materials of delinertian of the Marine Lands, were used as the bases and examples to conclude this work. The main areas are: urban expension areas over swampy land in Joinville-SC; Beach of Paranaguaná in the State of the Paraná, and the Beach of Parati of the State of Rio. Besides the technical reports of area, the cartographic and photographic materials were used as a basic support for this research in order to evaluate the available cartographic products. The interpretation of the aerial photographs and available satellite photographs were also made. During the analysis some difficulties were observed in the delineatian of an average Line of the High Tide from the 1831, as confirmed by a standing Legislation; frequently identified oscillation in the sea border; by enlargement or by erosion. In some cases it is cyclical and in others is a progressive in the definite direction. Finally, besides the difficulties, if the standing legislation is executed for the delineation of the Marine Areas, however is really a serious situation, as much as, to the high index of the predial occupation in these areas, which after the defined rules, still are of permanent preservation.
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