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Nascimento, José; Ribeiro Filho, Ary. Considerações sobre a introdução da competição e a defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, 15., 1999, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu, 1999.
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Resumo

Com o aumento do número de agentes na indústria de energia elétrica, os conceitos de competição e defesa da concorrência tornaram-se impressindíveis para a regulação setorial evitando, com isto, que exista a formação de cartéis, a manipulação de preços e mercados, práticas anti-competitivas e, sobretudo, garantindo a defesa dos consumidores. São claros os avanços já realizados na introdução de macanismos de estímulo à competição. Porém os instrumentos para garantir a defesa da concorrência ainda estão em desenvolvimento. O objetivo deste trabalho é iniciar a discussão sobre o assunto, buscando catalizar esforços e aumentar a compreenção sobre o tema.
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