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GUIMARÃES, Luiz. Avaliação do processo pré-licitatório no atendimento do ciclo de vida de uma obra pública municipal: estudo de caso de Joinville, SC. 168fDissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
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Resumo

Este trabalho tem o propósito de levantar a questão dos órgãos públicos em todo o Brasil (particularizando a Prefeitura Municipal de Joinville) estarem licitando construção de obras públicas centrando na problemática das alterações de projeto durante as construções, o que acarreta os chamados aditivos, previstos em Lei. Porém, neste ponto ocorrem as surpresas desagradáveis, tanto para o usuário, quanto para os atores envolvidos, dentro da estrutura do órgão público. Para isso, remeteu-se ao objetivo geral, de avaliar as ações que a Prefeitura Municipal de Joinville desenvolve, para efetivamente transformar uma necessidade da comunidade em obra. Para tanto, como objetivos secundários: (a) apontaram-se as motivações que podem gerar as tais alterações de projeto;; (b) analisaram-se no âmbito geral suas repercussões e, através de uma revisão bibliográfica, (c) tratou-se das peculiaridades inerentes a esta problemática dentro das leis que regem o patrimônio público; (d) discorreu-se ainda, sobre conceitos da atividade de projeto e sistema arquitetônico, mais especificamente o processo de projeto; (e) destacou-se também a diferenciação entre Real Necessidade, Aspiração e Desejo, uma vez que é uma das prerrogativas do mandatário dos órgãos públicos o ato discricionário para a determinação de uma obra; finalmente (f), apresentou-se uma investigação de como ocorre atualmente para ser concretizada a construção de uma obra pela PMJ, bem como as alterações de projeto ocorridas durante a construção, sendo este, o tema central deste trabalho. Através deste último item (f), indicaram-se as funções dos atores envolvidos no processo de projeto e construção da PMJ; isso, para a formação de uma equipe multidisciplinar. Como resultado principal, determinaram-se as falhas entre os atores envolvidos no processo de projeto, construção e uso de próprios da PMJ, e, por fim, recomendou-se a Engenharia Simultânea como filosofia de trabalho e técnica de projeto para diminuir o custo de obras.

Abstract

This work has the proposal of surveying the bidding process issue of all Brazilian Public Sector (the Municipality of Joinville--PMJ, in particular) focusing in the problem of design changing during construction what leads to budget addition which has law support. However, by this time, disagreeable surprises happen, either for user and for other involved actors within the public framework. Knowing that, as general goal, this work intends to evaluate the actions that PMJ develops for effectively transform a community need into a facility. As secondary goals: (a) to point out motivations that could lead such design changes; (b) to analyze their repercussions, and through a Literature Review (c) to approach this problem inner features within the laws that govern public patrimony; (d) to develop about design activity and Architectural System, and specifically, the design process; (e) to stress the difference among real need, aspiration, and wants once it is Mayor prerogative as a discretionary act for a project; finally, (f) to present an investigation to ascribe how PMJ materializes a project as well as why design changes during construction, being this investigation the main interest of this work. Through this last item (f) as a main result, it was indicated the function of each involved actor in PMJ’s process of design and construction, and, as a recommendation, the adoption of Simultaneous Engineering as working Philosophy and Design Technique for project cost reduction.
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