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SCHMITT, Carin Maria; TUTIKIAN, Cláudio Morel. Incorporações e individuações imobiliárias de unidades em condomínio: estudo exploratório das dificuldades do processo nos cartórios de registro de imóveis. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 4., ENCONTRO LATINO-AMERICANO DE GESTÃO E ECONOMIA DA CONSTRUÇÃO, 2005, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANTAC, 2005.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 42 (Com arquivo PDF disponíveis: 23)
Citações: 10
Índice h: 2  
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Resumo

Quando o espaço físico é exíguo e limitado, tornou-se opção e rotina o viver em condomínio. Apesar de ser utilizado desde a Antigüidade, somente, a partir de dezembro de 1964 foi publicada uma legislação brasileira adequada para disciplinar a atividade, através da Lei 4.591 (BRASIL, 1964). Por exigência legal, o memorial é desenvolvido segundo normalizações, devendo ser arquivado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, existem dificuldades para execução deste processo. Isto compromete a economia e melhor gestão do processo construtivo. Os profissionais habilitados em Engenharia Civil e Arquitetura não têm como única preocupação a atividade de projeto e execução de obras, no caso das incorporações ou individuações imobiliárias. Seu envolvimento é mais amplo, pois são, também, eles os responsáveis pelo preenchimento de diversos documentos, especialmente os quadros da NBR 12.721 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1999). Existindo as dificuldades, não raro, poderá haver alterações nas informações com o objetivo do registro. Neste trabalho, além da pesquisa bibliográfica e documental, realizou-se levantamento junto aos vários intervenientes do processo para identificar a incidência destes problemas, suas causas e soluções obtidas através dos entrevistados, demonstrando que o problema é geral e que soluções são possíveis.

Abstract

When space is exiguous it is a common option to live in shared properties. Although this option has been used since ancient times, in Brazil it was only in December 1964 that a piece of legislation regulating this activity passed (Law 4.591/64). Because of legal requirements the record needs to follow strict regulations, being registered and kept by the Real State Register Office. This process faces a series of difficulties and impair the rationality of the construction system. In the case of real state incorporation and real state individuations, engineers and architects have to deal not only with the practical aspects of the planning and management of the construction but are also involved in the paperwork related to the Brazilian Association of Technical Regulations, 1999 (NBR 12.721). Due to technical difficulties it is not rare that the process of registration above mentioned doesn't attain its goals. Based upon documental and bibliographical research, this paper tries to identify the sources of the difficulties working with the different actors that interfere during the process, pointing out that this is a general problem with potential solution.
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