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ARAÚJO, NELMA MIRIAN CHAGAS DE; MEIRA, Alexsandra Rocha. Avanços e desafios da gestão de RCCs na Grande João Pessoa à luz da legislação. In: ENCONTRO NACIONAL SOBRE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO, 4., 2015, São Paulo. Anais... SÃo Paulo: ANTAC, 2015.
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Resumo

Considerando a necessidade de implementação de diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da indústria da construção civil e que a disposição destes em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade ambiental e, ainda, que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas, foi criada a Resolução nº. 307/2002 do CONAMA. Essa resolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Com o intuito de fazer cumprir a Resolução nº. 307/2002 do CONAMA, em 2007, a Prefeitura Municipal de João Pessoa sancionou a Lei Municipal 11.176, instituindo o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Demolição e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição. Já em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, que tem por objetivo estabelecer uma política de gerenciamento dos resíduos no país. Trata-se de uma lei ampla, que traz importantes alterações no modo de produção e muitas quebras de paradigmas. Este artigo realiza uma análise quanto aos avanços e desafios do gerenciamento dos RCCs na grande João Pessoa, à luz desses três documentos legais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas em legislações, artigos, teses, dissertações etc., bem como foram entrevistados gestores de órgãos fiscalizadores e de empresas construtoras. Os resultados apontam que, desde a criação da Resolução nº. 307/2002 do CONAMA, foram alcançados avanços quanto à gestão dos RCCs, todavia, ainda existem muitos desafios a serem vencidos, sendo os principais o conhecimento e a interpretação correta das legislações vigentes . 

Abstract

It is known the need to implement guidelines for the effective reduction of environmental impacts caused by construction waste and that the provision of these in inappropriate places contributes to the degradation of environmental quality and also that the construction and demolition waste makes up the largest part of the urban area waste. In this sense, it was created the Conama Resolution, no. 307/2002. This law establishes guidelines, criteria and procedures for the management of construction waste, regulating the necessary actions in order to minimize environmental impacts. This law is represented by a Municipal Law (no. 11,176/2007) which is supposed to establishing the Sustainable Management System of Waste Construction and Demolition. In 2010, it was approved the National Policy on Solid Waste, established by Law 12,305 / 2010, which aims to establish a waste management policy in the country. It is an important law that brings changes in production mode and many paradigms breaks. This article analyses the progress and challenges of managing construction waste in the João Pessoa city, taking into consideration these three legal documents. Therefore, it was carried out literature searches in laws, articles, theses and dissertations. In addition, it was interviewed managers of regulatory agencies and construction companies. The results show that, since the creation of Resolution no. 307/2002 of CONAMA, there has been advances in construction waste management. However, there are still many challenges to be overcome, as the knowledge and the correct interpretation of existing laws. Key-words: civil construction, waste, management, law. 1 1.
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