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Simões, André. FRAGMENTAÇÃO MUNICIPAL E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 12., 2007, Belém. Anais... Belém, 2007.
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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação de municípios no Brasil ao longo dos anos noventa inserindo-a na discussão sobre as relações federativas brasileiras a qual entendemos como sendo marcadas pela articulação entre União, Estados e Municípios. Nossa hipótese é que a Constituição de 1988 embora tenha promovido uma descentralização política e fiscal para as esferas subnacionais de governo, enfraqueceu num primeiro momento o papel da União como coordenadora do pacto federativo nacional.

Abstract

Não Disponivel
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