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de Souza, Roberta et al. Diretrizes de conforto ambiental aplicadas na legislação urbana de cidades mineiras. ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 9., 2007, Ouro Preto, MG.
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Resumo

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01), as cidades brasileiras com população superior a 20.000 habitantes deveriam elaborar ou rever seus planos diretores até outubro de 2006. Juntamente com os planos, muitos municípios elaboraram um conjunto de leis complementares, como Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Posturas e de Obras. Este trabalho apresenta a experiência desenvolvida em quatro municípios mineiros, nos quais se teve a oportunidade de implementar conceitos e métodos de avaliação e planejamento ligados a aspectos do conforto ambiental na elaboração destas leis complementares. A tarefa maior consistiu em traduzir recomendações nos aspectos de orientação solar, ventilação e iluminação naturais, acústica e análise climática urbana para inserção nos dispositivos legais, mediante mecanismos claros e de interpretação objetiva pelo corpo técnico das prefeituras, tanto de aprovação como de fiscalização de edificações. São discutidos aqui as diretrizes e as limitações na introdução de aspectos técnicos relativos ao conforto ambiental e de eficiência energética nas cidades mineiras de Leopoldina, Paracatu, Muriaé e Sete Lagoas. A elaboração de uma legislação melhor adaptada à realidade desses municípios foi favorecida pelo trabalho de uma equipe multidisciplinar, coordenada pela Escola de Arquitetura da UFMG, com parceria institucional com a Fundação João Pinheiro para as cidades de Sete Lagoas e Paracatu.

Abstract

According to the Federal Brazilian Law number 10.257/01 – “The City Statement”, bazilian cities bigger than 20.000 inhabitants should make or revise their “Master Development Planning Law” until October 2006. Along with the elaboration or revision of this law, many cities also made or revised the complementary city legislation of Land Division, Land Use, Building Codes and Public Behavior Codes. This paper presents the experience in developing these laws to four Minas Gerais State cities in which we had the opportunity of implementing concepts and methods of avaliation and of planning related to the aspectos of environmental urban comfort. The major task consisted in translating recomendations in the aspects of sun envelope, natural ventilation, daylighting, acoustics and urban climate analysis to an adequate insertion in the legislation, in order to create clear mechanisms of objective interpretation by the building regulation and fiscalization staff of the municipality. In this paper we discuss the guidelines and the limitations to the introduction of technical aspects related to environmental urban comfort and of building energy efficiency in the legislation of the cities of Leopoldina, Paracatu, Muriaé and Sete Lagoas. The work of a multidisciplinary team coordinated by the UFMG’s School of Architecture with the participation of Fundação João Pinheiro, propiciated the introduction of a better adapted legislation to the reality of the cities.
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