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MAGALHÃES, Angela. A política habitacional no governo FHC: 1996 a 2001, (im) possibilidades de uma prática nova. 305p. Dissertação (Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia, 2002.
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Resumo
Este trabalho faz uma, analise da Policia Nacional de Habitação lançada em 1996 - aqui intitulada de PNH/96 -, em um período delimitado daquele ano até junho de 2001, quando se encerra o levantamento de dados. Investigamos a forma como essa política formulada no âmbito do MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento e da SEPURB - Secretaria de Política Urbana, vem sendo implementada, em um contexto de democratização do Brasil e de lutas urbanas pelos direitos sociais. Ao mesmo tempo, aprofunda-se o ideário neoliberal no país e o discurso do Estado eficiente e mínimo. Por outro lado, o monitoramento das contas públicas brasileiras pelos organismos internacionais, base de negociação da divida externa brasileira, tem representado controle do déficit público e das transferências de recursos da União para estados e municípios, com impacto profundo na implementação de políticas sociais. Nesse referencial, focaliza-se em especial os Programas de Apoio ao Poder Público, Pró-Moradia e Habitar - Brasil, ambos destinados a atender prioritariamente às famílias com renda até três salários mínimos que ocupam áreas urbanas degradadas, portanto, constituindo o universo do déficit habitacional qualitativo na cidade. Identificar as (im)possibilidades de se concretizar uma prática nova do poder público, que incorpore mecanismos de democratização e acesso universalizante a bens e serviços essenciais à reprodução da força de trabalho urbana - segundo é explicitado no discurso daquela política - é a questão central que perseguimos neste trabalho.
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