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Negreiros, Iara; Aulicino, Patricia; ABIKO, Alex Kenya. Sustentabilidade ambiental na regularização de loteamentos: o caso do programa Lote Legal em São Paulo. ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 12., 2008, Fortaleza, CE.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 11 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 34
Índice h: 5  
Co-autores: 69

Resumo

Uma das principais características do processo de urbanização nos países em desenvolvimento tem sido a proliferação de processos informais de desenvolvimento urbano. Sem condições de arcar com os custos do mercado formal, grande parte da população brasileira recorre à cidade informal que tem se consolidado juntamente com a oficial, em detrimento do meio ambiente, da própria população em questão e da cidade como um todo. Este trabalho analisa a questão dos assentamentos informais em relação aos loteamentos irregulares e clandestinos, analisando desde sua origem até os dias de hoje, as principais leis que foram desenvolvidas e principalmente as políticas urbanas federais, estaduais e municipais. É dado um enfoque na questão da sustentabilidade ambiental, apresentando como estudo de caso um programa de regularização de loteamentos organizado por um departamento específico da prefeitura do município de São Paulo, o Lote Legal. E em seguida são discutidas a questão ambiental da ocupação informal e sua regularização, assim como a postura do governo em relação às políticas de habitação.

Abstract

One of the main features of the process of urbanization in developing countries is the proliferation of informal processes of urban development. Not able to bear the costs of the formal market, much of the Brazilian population has built an informal city that has been consolidated with the official, to the detriment of the environment, of the population in question and the city as a whole. This paper examines the issue of informal settlements, analyzing from its origins until today, the systems of laws that have been developed in urban policies at national, regional and local level. The informal settlements are also analyzed through the point of view or the environmental sustainability, presenting as a case study the Lote Legal program, a program of regularization organized by a specific department of the municipal council of Sao Paulo. In conclusion, the environmental issues of the occupation and its informal regularization are discussed, as well as the stance of the government in relation to the housing policies.
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