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GIRARDI, Róger Vigley. Identificação de áreas de conflito entre a ocupação do solo e a legislação através do uso da Cartografia Temática: estudo de caso em área urbana do município de São José, SC. Orientação Prof. Dr. Jucilei Cordini.155fDissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
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Resumo

O presente trabalho enfoca uma análise da legislação referente à ocupação do solo urbano nos bairros Forquilhinhas, Flor de Nápoles, Picadas do Sul e Morro do Avaí, no município de São José - SC, com o objetivo principal de identificar e representar cartograficamente conflitos de ocupação do solo. Neste estudo, conflitos são situações onde a ocupação do solo é contrária às determinações ou especificações contidas na legislação de referência. A análise foi apoiada no estudo de uma série temporal de fotografias aéreas (1957, 1969, 1978, 1995 e 2001) e dados sócio-econômicos adquiridos em diversas instituições. Foram utilizados diversos programas de geoprocessamento, sendo dois CADs (Computer Aided Design): Microstation 95 e Autocad Overlay; e um de SIG (Sistema de Informações Geográficas): Spring. Nos CADs foi realizado o manuseio da base cartográfica digital da área de estudo, para a gerar e editar os mapas do meio físico e mapas de conflitos, e a geração de Mosaicos Semi-controlados, para a análise histórica da expansão urbana na área. O programa Spring foi utilizado para definir as classes de declividade às quais a legislação faz referência. Os limites referidos pela legislação foram transpostos para a base cartográfica digital do Cadastro Técnico Urbano (CTU) do município de São José, de 1995. A sobreposição desses limites com o cadastro dos assentamentos urbanos contidos no CTU permitiu identificar as edificações situadas em áreas de preservação ou áreas não-edificantes (non aedificandi). A cartografia digital possibilitou identificar todas as situações de forma clara e precisa. A impressão dos mapas, ao final, proporcionou uma visão espacial geral da situação da legalidade da ocupação do solo. O Código Florestal Brasileiro (Lei 4.605/65), a Lei de Parcelamento de Solos (Lei 6.677/79) e o Plano Diretor de São José (Lei 1.605/85), foram as leis que melhor discriminaram restrições à ocupação do solo na área de estudo, sendo que as situações de conflito se estabeleceram em todas as zonas delimitadas pela legislação, em maior ou menor intensidades. Também foi possível delimitar, em função da forma de ocupação do solo, do histórico de ocorrências e das características físicas do tereno, as áreas com maior probabilidade de riscos ambientais. Com os dados resultantes, visualizados nos mapas, foi possível concluir que a área de estudo praticamente se encontra no seu limite máximo de ocupação horizontal. Palavras chave: cartografia, gestão territorial, ocupação do solo, planejamento urbano.
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