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Godoy, Monica Moraes. Áreas legalmente protegidas na ilha de Santa Catarina: legislação ambiental incidente e realidade um paralelo. Orientação de Dora Maria Orth.121p. Dissertação (Programa de pós-graduação em engenharia de produção gestão ambiental) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
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Resumo

Este trabalho aborda as Áreas Legalmente Protegidas da Ilha de Santa Catarina sob o aspecto legal e real. Traz toda a legislação aplicável, apresenta todas as Áreas Legalmente Protegidas, assim como a situação real de três delas: Lagoinha Pequena, Dunas do Campeche e Manguezal do Rio Tavares. Traça um paralelo entre lei e realidade in loco, apontando áreas de ocupação irregular do solo nas áreas tomadas como amostra. A pesquisa teve sua origem na questão urgente da manutenção de ecossistemas naturais. Tais ecossistemas, por razões de características físicas, biológicas, culturais e de beleza cênica, têm extremo valor econômico, social e papel fundamental na preservação e sustentabilidade do nosso planeta. A conservação da biodiversidade encontrada nestes espaços apresenta-se como uma realidade estratégica, centro de discussões mundiais, um dos grandes desafios do terceiro milênio, não sendo admissível a postergação de estudos e práticas para a efetiva proteção e gestão de tais áreas.

Abstract

This work approaches the legally protected areas in the Island of Santa Catalina, Brazil under the legal ans real aspects. It brings about the applicable laws, and presents all the protected areas, as well as the real situation that occurs in three of them: Lagoinha Pequena, Dunas do Campeche and Manguezal do Rio Tavares. It draws a parallel between law and reality, pointing irregular occupied areas in the studied ecosystems. The urgent preservation matter is the origin of this work, as well as the importance of ecosystems conservation. These ecosystems, dunes, lagoon and swamp, have a very high value due to their characteristics, economical and social value, and to their role in the preservation and sustainability of our planet. The biodiversity found in theses spaces is presented as a strategic reality, center of discussions, one of the most difficult challenges of the third millennium and it is very important to study and to adopt new practices to achieve an effective protection and management of such areas.
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