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Andrade, Liza Maria Souza de; Gouvêa, Luiz Alberto de Campos. Vila Varjão: o problema da habitação como uma questão ambiental. In: CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 10., 2004, São Paulo. Anais... São Paulo: ANTAC, 2004.
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Resumo
O problema da habitação no DF vem desde a época de sua fundação, quando os operários que construíram Brasília não foram contemplados no planejamento regional com assentamentos decentes, provocando a ocupação em forma de invasão. Isso fez com que populações carentes se instalassem em áreas de risco ou de proteção ambiental em função de sua exclusão das áreas legalmente urbanizadas. As Áreas de Proteção Ambiental APA, não possuem em seus planos de manejo padrões urbanísticos ecológicos para ocupação urbana desses espaços, conseqüentemente, trazem repercussões conflituosas de níveis locais entre as Agendas Marrom e Verde. São evidenciadas nas iniciativas de regularização urbanística pelos órgãos públicos representados por atores envolvidos com o planejamento urbano no nível municipal e os atores que fiscalizam o meio ambiente no nível estadual ou federal. Esse é o caso do processo de regularização da Vila Varjão, inscrita nas APA do Paranoá e circunscrita na APA do Planalto Central, caracterizada por uma invasão de população de baixa renda em área de risco com graves problemas sanitários e de poluição das águas. Este trabalho tem como objetivo demonstrar o problema existente na emissão do licenciamento ambiental para a urbanização de assentamentos em Áreas de Proteção Ambiental no Brasil evidenciando: os impactos ambientais de longo alcance, considerando a unidade hidrográfica, as repercussões conflituosas entre os órgãos e a e a ausência de tecnologias e princípios ecológicos aplicados ao desenho urbano.
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