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VILAÇA, Ana Paula de Oliveira. A sustentabilidade do patrimônio ambiental em áreas de interesse social: desafios à efetivação do direito à moradia na Zeis Brasília Teimosa. In: CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL, ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 10., 2004, São Paulo. Anais… São Paulo: ANTAC, 2004.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 2 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
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Resumo

O trabalho é uma reflexão acerca do planejamento e gestão do Patrimônio Ambiental em processos de urbanização de favelas, tendo como estudo de caso uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) na cidade do Recife – Brasília Teimosa. Discute-se o conflito entre o interesse social e o interesse público inerente ao Patrimônio Ambiental na apropriação privada de terras públicas como os terrenos de marinha, onde se situa a ZEIS em estudo. No Recife, a regularização fundiária em áreas públicas, de acordo com as determinações legais vigentes a partir da década de 80, acabou por configurar um conflito de direitos: o direito a moradia x a proteção ambiental, nos marcos dos direitos urbanos e do direito ao meio ambiente. Através do estudo da ZEIS Brasília Teimosa, analisando as conseqüências de sua ocupação e urbanização, discute-se os limites e perspectivas da sustentabilidade do Patrimônio Ambiental em Áreas de Interesse Social, destacando a necessária interrelação entre as políticas Urbana, Ambiental, Fundiária e Patrimonial em processos de urbanização de favelas que visam à efetivação do direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável.
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