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SOUZA, U. S. R. de; SANTOS, M.; BURSZTYN, I. A legislação e a qualidade do ambiente construído : parâmetros de acessibilidade ao meio físico como direito universal. In:ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 8., 2000, Salvador. Anais... Salvador: ANTAC, 2000. p. 207 - 214.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 5 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 55
Índice h: 5 beta
Co-autores: 70
Resumo
O presente trabalho enfoca aspectos da legislação brasileira relacionada à questão da acessibilidade ao meio físico, referenciando-se no estudo de caso (segunda fase da pesquisa, 1999), do Conjunto Habitacional Bento Ribeiro Dantas, Rio de Janeiro. A explicitação da "acessibilidade" como direito social, uma conquista da cidadania expressa desde a Constituição de 1988, vem gerando, gradativamente, um inovador arcabouço jurídico que consolida o enfoque pelo qual a questão da "acessibilidade universal" seja entendida como fator primordial de qualidade do ambiente construído. Neste texto, abordamos exclusivamente alguns aspectos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, o usuário-alvo, especialmente quanto ao acesso e circulação, à educação e ao lazer, tendo-se como referência o ambiente doméstico.
Abstract
The present work focuses on aspects of the Brazilian legislation related to the subject of the accessibility to the physical environment, having as a reference the case study (second phase of the research, 1999), of the Conjunto Habitacional Bento Ribeiro Dantas, Rio de Janeiro. The affirmation of the " accessibility " as a social right, a conquest of the citizenship expressed in the Constitution of 1988, increasingly generated, an innovative juridical setting, that consolidates the focus for which the subject of the " universal accessibility" is understood as an primordial factor of quality at the built environment. In this text, we approach exclusively some aspects related to the child's and adolescent's rights, the target-users, especially their concern to access and circulation, education and entertainment, taking as reference the domestic environment.
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