Mais informações
BITENCOURT, Neres. A problemática da conservação ambiental dos terrenos de marinha: o caso da orla do canal da Barra da Lagoa, Ilha de Santa Catarina, Brasil. 192fTese (Doutorado em Engenharia da Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005.
Clique no nome do(s) autor(es) para ver o currículo Lattes:
Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado
Resumo
A ocupação da zona costeira do Brasil é desordenada, situação que vem se agravando pela inobservância dos instrumentos de regulamentação de usos e ocupação do solo dos terrenos de marinha. Esta tese tem como objetivo principal, investigar a problemática dos terrenos de marinha da orla do canal da Barra da Lagoa, localizado na Ilha de Santa Catarina, Brasil, visando buscar soluções para a questão e subsidiar o gerenciamento costeiro integrado. Para tanto, através de um estudo de caso averiguam-se os atores sociais com influência direta e indireta na área. Os procedimentos metodológicos envolveram entrevistas estruturadas com pessoas da sociedade civil (comunidade local e instituições não-governamentais) e do Poder Público. Fez-se uma análise e observação da área de estudo e verificou-se que: o entorno do canal, 50m é área de Preservação Permanente conforme o Código Florestal, Lei nº. 4.771/65; 33m é área de terrenos de marinha, Lei nº. 9.636 e, conforme a Lei 2.193/85, Plano Diretor, 15m da orla do canal são destinados a uso público. Diante do exposto, observaram-se diversos conflitos de interesses numa mesma área que é a orla do canal. São construções sem a devida verificação da legislação do uso e ocupação do solo de domínio público e inoperância por parte do Poder Público com atribuições sobre a área. Conforme entrevistas realizadas na comunidade local perceberam-se insatisfação quanto à privatização do entorno do canal, descrédito sobre os órgãos com atribuições na área e falta de conhecimento dos instrumentos de regulamentação. Pelas entrevistas realizadas com as pessoas das instituições governamentais que têm atribuições sobre a área de estudo, perceberam-se dificuldades destes na tomada de decisão e falta de entendimento quanto às atribuições pela aplicação da lei. Visando uma gestão que instigue a participação da comunidade local no processo de busca de solução desses conflitos, recomenda-se um microzoneamento ambiental para a área. Este deve atender aos princípios da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que prega a gestão participativa e do Decreto 5.300/04 que estabelece competências para a gestão da orla marítima. O microzoneamento ambiental contempla assim os objetivos do gerenciamento costeiro integrado, envolvendo todos os atores no processo de forma participativa e integrada. Por fim, entende-se que a presente tese vem contribuir para a sociedade de forma geral, uma vez que, prioriza a participação de todos os segmentos da sociedade, na busca de soluções para a problemática da conservação ambiental dos terrenos de marinha, da orla do canal da Barra da Lagoa e, servindo de referência para outras localidades do Brasil.
Abstract
The coastal zone occupation in Brazil is disordered, and this situation is being worsened due to the inobservance of the instruments related to the regulation of shoreline land use and occupation. This thesis has as main objective to investigate the problematical of the shoreline land existent at the border of the channel of Barra da Lagoa, located in Florianopolis, Island of Santa Catarina, Brazil. The investigation seeks solutions for that problem and provides subsides for the integrated coastal management. In order to reach such task the thesis accomplished a case study which looks for the views of the social actors which have direct or indirect influence on the study area. The methodological procedures involved structured interviews with members of the civil society (local community and non-governmental organizations) and public power. The research realized an analysis and observed that at the border of the channel, 50 m is an area characterized as of Permanent Preservation by the Forest Code, Law nº 4.771/65; 33 m is shoreline land, by Law nº 9.636 e, according to the Master Plan, Law 2.193/85, 15 m of the border are destined to public use. In front of those facts, the research observed several conflicts of interest related to the area, which is border of the channel. There are constructions which do not follow the legislation of use and occupation of land and the public power is inoperative regarding the study area. According to the interviews with the local community has been verified the unsatisfaction regarding the privatization of the channel border, a discredit on the public institutions which has attributions on the area, evidencing the lack of knowledge of the regulation instruments. Through the interviews with governmental institutions has been verified the difficulties of these actors in the decision- making and the lack of understanding regarding their attribution on the law application. In order to reach a management that instigates the participation of the local community in the process of search for solutions for those conflicts, the thesis recommends a micro-zoning for the area. That micro-zoning should attend the principles of the Law 10.257/2001, Statute of the City, which preaches the participative management and the Decree 5.300/04, which establishes the competences for the management of the sea-shore. The environmental micro-zoning contemplates the objectives of the integrated coastal management, involving all actors on the process in a participative and integrated way. Finally, it is considered that this thesis contributes to the society in general, once it priorizes the participation of all segments of society in the search for solutions for the problematical of environmental conservation of shoreline land, specifically of that of the channel of Barra da Lagoa, serving as reference for other localities in Brazil.
