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FADUL, é. M. C. Privatização e eqüidade territorial nos complexos processos de gestão local. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 1613 - 1626.
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Número de Trabalhos: 3 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
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Resumo

A inserção do setor privado na produção de serviços públicos sob formas jurídicas variadas, não é mais novidade. Venda dos ativos públicos à empresas privadas, transformação de administrações públicas em sociedades de economia mista, delegação através de contratos de prestação de serviços, concessão, permissão, terceirizaçâo ou parceria são expressões amplamente utilizadas, com bastante familiaridade, pelos administiadores públicos de qualquer esfera de governo, e temas exaustivamente discutidos nos meios profissionais, políticos e acadêmicos. Em função da crise, das restruturações econômicas e sociais, das mudanças nos modos de vida e nos padrões de consumo, inúmeros países estão sendo confrontados à questões similares. De um lado, o dever de atender, com recursos orçamentários limitados, ás demandas que se ampliam; do outro, a evolução de múltiplos fatores (internacionalização, comunicações ultra-rápidas, desenvolvimento da mídia, exigências crescentes das populações, etc.) que reduzem, cada vez mais, a capacidade de governar. Quase todos os países ocidentais buscam uma maior eficiência e produtividade dos serviços públicos e um melhor atendimento aos cidadãos. No entanto, nesta fase de aparente transição, o que surge como um dado relativamente pouco explorado, são os termos em que esta questão se coloca atualmente, nos grandes centros urbanos. Torna-se difícil antever os desdobramentos dessa onda de fenômenos como a privatização, a liberalização e a globalização de mercados, que provocam transformações substanciais tanto na redefinição de políticas econômicas e sociais quanto nas formas de provisão, de organização, de gestão, de produção, de consumo e de regulação desses serviços. É dificil dizer se o que está ocorrendo é uma necessidade real de renovação do serviço público ou o desejo de mudar apenas as estruturas envelhecidas e inadaptadas das administrações públicas. Até que ponto os países, estimulados por esses fenômenos, ou por pressões de agências de financiamento como o FMI e o BIRD, vêm repensando seus modelos (tradicionais) de provisão de serviços públicos e em que bases? Estaremos diante de um momento de ruptura radical com os conceitos que sustentaram historicamente a existência dos serviços públicos ou, assistimos apenas a uma tentativa do Estado de diferenciar o que é intrínseco ao serviço público, do que pode ser transferido total ou parcialmente para o setor privado?
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