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MENDONÇA, Eneida. Instrumentos para a ocupação urbana em favor dos referenciais da paisagem. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo
Este estudo baseia-se em pesquisa que propõe estruturação de método para controle da ocupação urbana em benefício da preservação de visibilidades paisagísticas referenciais à memória coletiva, diante da urbanização em curso nas cidades brasileiras. Diversas destas cidades passaram, sobretudo na segunda metade do século XX, por ritmo intenso de crescimento, ampliando periferias, consolidando contextos de conurbação e assimilando, em localizações selecionadas, processo concentrado de verticalização de construções. Este estudo preocupa-se com os impactos sobre a paisagem, enfocando especificamente a perda das referências paisagísticas, ocasionada pela obstrução da visibilidade destas, pela implantação alou pelo porte das construções no entomo das mesmas. Nota-se que a definição de modelo construtivo proposto em zoneamento urbanístico encontra-se, em geral, fortemente ligado às intenções do mercado imobiliário, sendo irrelevantes as preocupações relacionadas à paisagem. O presente estudo parte do princípio da preservação da visibilidade das referências paisagísticas como fortalecimento da memória, da identidade e da cidadania. Ressalta-se que além da visibilidade, a questão envolve a garantia de acessibilidade e de utilização pública do ambiente correspondente às referências paisagísticas. Neste sentido, são previstos procedimentos metodológicos para nortear a análise do ambiente e a forma de ocupação futura, bem como instrumentos jurídico-urbanísticos para viabilizar a implementação da proposição.
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