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SANTOS, Maria Elisabete Pereira dos; SAMPAIO, Rosely Moraes; ROSSI, Renata Alvarez. Gestão das águas e participação no Comitê da Bacia do Rio Paraguaçu. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Citações: 30
Índice h: 2  
Co-autores: 55

Resumo

O estado da Bahia, de modo relativamente tardio, passa a adotar, conforme Lei federal 9.433/97, o Comitê de Bacia Hidrográfica como organismo responsável pela gestão dos recursos hídricos. Esta experiência começa a consolidar-se exatamente no Paraguaçu, bacia de significado estratégico para o estado localizada no semi-árido, região que conjuga de forma peculiar escassez e pobreza, em um contexto cuja marca é o clientelismo e a apropriação privada das águas. Diante destas novas perspectivas, este trabalho tem como objetivo caracterizar os múltiplos significados da experiência de participação dos vários segmentos sociais envolvidos no processo de constituição do comitê da bacia hidrográfica do Paraguaçu (com especial ênfase nos usuários e representantes da sociedade civil). As hipóteses desenvolvidas neste trabalho terão como pano de fundo outras experiências de gestão inspiradas na lei das águas e na legislação estadual de recursos hídricos, que modificam o padrão de regulação das águas. A qualificação do referido processo de participação implica em situá-Io, ainda, no contexto político regional e no âmbito dos distintos paradigmas que conformam a complexa relação entre participação, descentralização, democracia e problemática das águas e dos desafios colocados pela relação entre estado, sociedade e natureza nestes novos tempos de globalização.
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