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TORRES, Nilton Ricoy; FLÓRIO, Francisco. Inclusão ou Exclusão. A participação da comunidade local nos processos de planejamento e descentralização administrativa em São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo
O estudo analisa a descentralização administrativa na cidade de São Paulo entre 2002 e 2004. Parte-se da premissa que as prerrogativas básicas dessa descentralização foram (1) a participação da população na definição de diretrizes dos planos diretores locais e, (2) a inclusão das demandas dos munícipes no orçamento administrativo de cada Subprefeitura. O estudo foca os processos institucionais que procuraram possibilitar a inclusão social ao longo dessa administração tendo em vista avaliar se os objetivos iniciais foram realizados. A hipótese básica, é que houve contradição entre os conceitos utilizados para definir os objetivos de inclusão- participação e as práticas empregadas para promove-Ios. Partindo das idéias de Paulo Freire e J. Habermas argumenta-se que essas contradições decorreram da manipulação do discurso cujas conseqüências trouxeram distorções na comunicação entre o poder público e a população, evidenciadas pelos conflitos entre as promessas de inclusão e as ações para sua implementação. O estudo utiliza o método etnográfico e se desenvolve através de entrevistas com membros da administração pública e da população local - participantes das audiências públicas, oficinas e assembléias realizadas durante a elaboração dos planos e do orçamento participativo local. O objetivo é identificar como e em que medida estas contradições existiram e, até que ponto, os objetivos propostos foram alcançados.
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