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SILVA, Maria da Graça Plenamente. A “irregularidade” na produção de conjuntos habitacionais de interesse social. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo

O trabalho identifica e analisa as diferentes formas de "irregularidade" verificadas na produção de conjuntos habitacionais de interesse social nas periferias metropolitanas, enquanto um aspecto particular do processo de formação da "cidade ilegal" ou "informal", ou seja, as parcelas produzidas pelo próprio Poder Público. As conclusões apresentadas estão embasadas em pesquisa desenvolvida para a dissertação de mestrado apresentada à FAUUSP em agosto/2004, que teve como universo empírico a produção da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo- COHAB-SP, entre1965e 2000, período em que foram implantadas pela empresa 135.000 unidades habitacionais em 78 conjuntos, correspondendo a 55% do parque de habitação popular produzida pelo Poder Público na Região Metropolitana de São Paulo. Essa pesquisa permitiu comprovar que a "irregularidade" presente nos empreendimentos de produção pública é significativa e expressiva e pode ser considerada como um atributo dessa produção e tem origem em situações distintas, quais sejam: aspectos relacionados à titulação e registro das propriedades; desconformidade com a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo; falhas em procedimentos administrativos e técnicos envolvidos no processo de produção. Apresenta-se como uma contribuição aos estudos de gestão de políticas públicas, em especial, de habitação popular, urbanismo e legislação de ordenamento territorial.
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