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Bentes, D.; SOUSA, P.; AZEVEDO, M. C. de M. PADRÕES MORFOLÓGICOS DE ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS SOBRE ÁREAS DO PATRIMONIO AMBIENTAL: FAVELAS MARUIM, PASSO DA PÁTRIA E AREADO - NATAL / RN. In: CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE HABITAÇÃO SOCIAL, 2003, Florianópolis. Anais... Florianópolis: UFSC, 2003.
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Resumo

O trabalho consiste na análise das características de ocupação e expansão de favelas situadas em áreas que integram o Patrimônio Ambiental. Particularmente, analisamos assentamentos implantadas nos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, que de acordo com a Constituição Federal (Art. 20) constituem Bens da União. Tomamos como referência de estudo as favelas Maruim, Paço da Pátria e Areado localizadas às margens do Rio Potengi, em Natal/ RN. A partir de mapas cadastrais da Gerência Regional do Patrimônio da União (1984 e 1997) e base ambiental do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – IDEMA/RN (1980 e 2000) evidenciamos padrões morfológicos e características dos componentes ambientais. O objetivo é identificar as principais questões que se apresentam para a urbanização de favelas implantadas em áreas pertencentes ao Patrimônio da União, levando-se em conta as especificidades de proteção das terras públicas em questão, ou seja: a necessidade de proteção material (problemas de depredação) e proteção da natureza pública dos terrenos apropriados (problemas de privatização). O trabalho define-se no âmbito da pesquisa intitulada Planejamento e Gestão do Patrimônio Ambiental: um estudo nas orlas marítima e fluvial de Natal (1984 –2002)1.
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