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BRASIL, F. de P. D. Políticas urbanas locais nos anos 90 : agendas concorrentes e elementos de renovação. In: SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO, 8., 2004, Niterói. Anais... Niterói: ARQ.URB/UFF, 2004.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 139 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 347
Índice h: 11  
Co-autores: 616

Resumo

O trabalho explora os elementos de renovação nas políticas urbanas locais brasileiras nos anos 90 e em seus instrumentos de planejamento e intervenção, a partir da abordagem do alargamento do repertório e do conteúdo dessas políticas e da democratização dos processos de formulação e de gestão. Dois veios de debates entrecruzam-se na análise empreendida. O primeiro referencia em linhas gerais os padrões tradicionais da intervenção pública e as lógicas e matrizes de planejamento urbano prevalentes, problematizando alguns de seus traços. O segundo recorre a um recorte analítico dicotômico (e certamente redutor do universo e da complexidade dos processos e práticas sociais envolvidos) para examinar as agendas relativas às políticas urbanas e ao planejamento, difundidas por atores sociais distintos nas últimas décadas, assentadas em diferentes premissas quanto à extensão do papel do Estado e à primazia conferida ao mercado ou à "sociedade civil" (aqui considerada a partir da reconstrução do conceito por Cohen e Arato (.1994)). Apontam-se os pilares da agenda local empreendedorista em circulação (planejamento estratégico, promoção econômica do território e incentivos fiscais, grandes intervenções urbanas, marketing de cidades, desregulamentação e parcerias público-privado). Examinam-se os substratos da agenda alternativa codificada na plataforma de reforma urbana - cunhada na conjunção de atores da sociedade civil sob diversas bases organizativas, especialmente a partir do ambiente de redemocratização brasileira. As especificidades e desdobramentos do processo de construção e difusão da agenda de reforma urbana assinalaram possibilidades de retematização da questão urbana e de influência dos atores coletivos no processo conflitual de produção (e de democratização) das políticas urbanas e de seus instrumentos, como denotou a incorporação dos princípios do direito à cidade, da função social da propriedade e da cidade e da gestão democrática das cidades nos seus marcos legais. Neste sentido, a despeito dos obstáculos, descontinuidades e contradições na configuração de avanços no âmbito local, argumenta-se que os elementos de renovação no planejamento urbano vinculados a essas dinâmicas societárias podem ser situados além de uma simples reciclagem de matrizes precedentes ou assimilação de modelos importados.
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