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RIBEIRO, V. L. S. Orientações da política nacional de desenvolvimento urbano. In: FÓRUM AMÉRICA LATINA HABITAR, 2000. Anais... Salvador: FAUFBA, 2000.
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Resumo
A intenção deste texto é historiar a elaboração de documentos que indicam a posição do Governo Federal com relação à política urbana, em diferentes momentos do governo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1995, foi criada a Secretaria de Política Urbana - Sepurb, parte integrante do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO, que nos quatro anos que se seguiram foi dirigida pela Secretária Maria Emília Rocha Mello de Azevedo. No primeiro semestre do segundo mandato, a Sepurb passou a ser vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, órgão pertencente à Presidência da República - SEDU/PR, que passou a ser nomeada Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU/PR, no semestre seguinte. No primeiro período, foi conduzida pelo Secretário Sergio Cutolo e posteriormente, até os dias de hoje, vem tendo à sua frente o Secretário Ovídio de Angelis. Não se pretende aqui apenas expor iniciativas empreendidas, ou meras intenções de governo, porém registrar documentos que foram produzidos com a participação da sociedade civil, por meio de suas organizações ou, individualmente, por intermédio de especialistas em desenvolvimento urbano. Portanto, é também o reconhecimento do esforço empreendido coletivamente na construção de uma política de âmbito federal voltada para as cidades. Entre os documentos que serão apresentados, apenas o Plano Plurianual de Investimentos - PPA não consolida a participação das organizações não governamentais. No entanto, dado a sua atualidade, e mais, seu caráter legal, não poderia ser desconsiderado.
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