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Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; MACHADO, Luciana Altavilla. As políticas públicas para a preservação do patrimônio. In: SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO, 8., 2004, Niterói. Anais... Niterói: ARQ.URB/UFF, 2004.
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Resumo

A caracterização das formas atuais de preservação deve pautar-se pela constatação de que o Estado e as políticas públicas na contemporaneidade passaram por alterações profundas. Hoje, o município é o ator executivo desse processo e novos agentes, tais como, os parceiros públicos e privados e diferentes setores institucionais passam a tomar parte na elaboração, discussão e decisão com relação às políticas a serem executadas. Isso envolve a modificação do papel e da função das instituições federais e estaduais que de órgãos decisores e executores hoje devem se adequar às funções de mediadores, colaboradores e incentivadores dos programas municipais. Cumpre destacar, aqui, que os conselhos constituem-se enquanto um dos instrumentos de gestão democrática previstos na Constituição de 88. Conforme a nossa definição eles podem ser conceituados como "órgãos híbridos", uma nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações estatais e as entidades da sociedade civil. O objetivo deste texto é relacionar as mudanças que tem ocorrido no âmbito das políticas públicas os processos de descentralização, redemocratização, mudanças legais e institucionais - com as alterações nas formas de produção do espaço urbano e os processos de preservação do patrimônio. Algumas questões nortearão as nossas análises: tem havido uma renovação nas políticas de preservação do patrimônio? Isto tem provocado alterações no funcionamento e atuação dos órgãos/instituições responsáveis? Que mudanças administrativas, jurídicas e institucionais podem ser apontadas? É possível a consolidação de novos formatos legais para as políticas de preservação do patrimônio? Para respondê-las, esta análise pretende avaliar os processos de preservação do patrimônio e reabilitação urbana, dentro da perspectiva da "análise das negociações e das parcerias urbanas", ou seja, através da inter-relação de vários agentes e atores, passando pelos empresários, proprietários de imóveis e chegando à atuação dos técnicos-especialistas. Para isso nos referenciamos em uma pesquisa realizada junto ao IEPHA/MG apoiadas em estudos de caso de cidades que tem passado por processos recentes de preservação de seu patrimônio arquitetônico, histórico, cultural e/ou ambiental.
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