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MORAES, Fernanda Borges de. Algumas considerações sobre a institucionalização das regiões metropolitanas e as mudanças ocorridas a partir da Constituição de 1988. Algumas considerações sobre a institucionalização das regiões metropolitanas e as mudanças ocorridas a partir da Constituição de 1988. In Belo Horizonte,2001. p. 339-358, il
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 7 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
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Resumo

Na década de 70, quando da institucionalização das regiões metropolitanas brasileiras (RMs), apresentava-se clara a estratégia governamental de estruturação do território nacional mediante uma política de urbanização e desenvolvimento espacialmente seletivos. A Lei Complementar n. 14, de 8 de junho de 19732 (LC n. 14/73), institucionalizando as oito primeiras regiões metropolitanas (RMs), veio contribuir para a aceleração e consolidação do processo de urbanização já em curso nas principais capitais brasileiras. Em consonância com o modelo de desenvolvimento urbano-industrial, a criação das RMs visou incentivar a expansão e distribuição de funções e atividades além do eixo Rio - São Paulo e acentuar "a concentração e centralização espacial dos meios de produção, do mercado de trabalho e de consumo, das unidades de controle e decisão" (Davidovich, 1989:75), estas últimas concentradas em cidades-pólo, as capitais estaduais. Além de reestruturar o espaço nacional a partir de pólos de desenvolvimento estrategicamente localizados, o processo de urbanização segundo tal modelo ampliou a área de influência das metrópoles sobre os municípios adjacentes, localizados em seu eixo de expansão ou mesmo no espaço regional por elas polarizado. Hoje, diferenciados níveis de comprometimento com o processo de metropolização vêm consolidar algumas relações entre esses municípios e redefinir outras. A análise dos diferentes níveis de comprometimento tem revelado a formação, no interior do espaço metropolitano, de espacialidades profundamente complexas que requerem um gerenciamento capaz de articular planos e ações de caráter municipal e supramunicipal. Analisando o processo de institucionalização e desenvolvimento das regiões metropolitanas, apresentamos algumas considerações sobre os aspectos conceituais, jurídicos e institucionais da Lei Complementar n. 14/73, confrontando-os com as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e legislações afins.
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