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CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda. Receitas municipais e grau de dependência dos pequenos municípios do Nordeste. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 1641 - 1652.
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Resumo
Há um processo em curso no país de maior descentralização de atividades das esferas federal e estadual de governo em direção aos entes municipais. Ao mesmo tempo observa-se a democratização das políticas públicas no sentido de maior participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão estatal em todos os níveis. Todavia a esfera municipal de governo acha-se em sua grande parte desempregada para fazer face as responsabilidades crescentes que lhe foram atribuídas na constituição de 1988 e que a cada dia aumentam pelas pressões sociais. Um dos motivos desse preparo é justamente a acentuada dependência financeira dos municípios em relação as transparências governamentais e o elevado comprometimento das receitas com gastos de custeio - entre eles pessoal - sendo o montante consagrados aos investimentos muito reduzidos. Este trabalho visa abordar a questão das finanças públicas dos pequenos municípios do Nordeste brasileiro (municípios com até 20 mil habitantes) na perspectiva de uma análise das receitas arrecadas, sua distribuição por origem dos recursos , nível de importância das transferências intergovernamentais no total das receitas e sua acentuada dependência em relação ao governo federal uma vez que sua capacidade de arrecadar praticamente inexiste. O trabalho mostra exatamente porque os pequenos municípios não arrecadam seus impostos e coloca a necessidade de fortalecimento das receitas municipais próprias para o atendimento das demandas sociais uma vez que é o município o ente Federado mais próximo do cidadão. A compreensão destas questões reveste-se de fundamental importância não só como um dos elementos da exeqüibilidade da descentralização no contexto atual da reforma do Estado brasileiro como também para mostrar a fragilidade das finanças dos municípios do Nordeste.
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