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ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio. Direito à moradia e segurança da posse no estatuto da cidade: diretrizes, instrumentos e processo de gestão. Belo Horizonte. FÓRUM, 2001. 368p.
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Resumo

Este livro se insere assim em um esforço reflexivo sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade que procuram garantir o direito humano e coletivo à terra urbanizada, à moradia adequada e a proteger a segurança da posse. O objetivo central dos organizadores foi reunir os estudos de um elenco de juristas e urbanistas que, ainda que profundamente comprometidos com a pauta da reforma urbana e do direito à cidade, não perderam de vista a consciência crítica e a necessidade de análises sérias e capazes de viabilizar a aplicação dos instrumentos ou, pelo menos, para dar pistas para o enfrentamento dos obstáculos empíricos e teóricos que impedem a plena eficácia dos mesmos. Este livro é dividido em quatro partes: a primeira trata do direito humano à moradia e função social da propriedade; a segunda parte da obra dedicou-se à análise do instituto da usucapião especial de imóvel urbano; a terceira parte enfoca a concessão de uso especial para fins de moradia; a quarta parte do livro dedicou-se a gestão dos instrumentos de acesso à - riscos, desafios e recomendações.
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