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ALFONSIN, Betânia. Políticas de regularização fundiária : justificação, impactos e sustentabilidade. Políticas de regularização fundiária : justificação, impactos e sustentabilidade. In Belo Horizonte,2001. p. 195-268, il
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Número de Trabalhos: 6 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
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Resumo
Em que terreno buscamos a justificativa para a proposição de políticas de regularização fundiária de assentamentos humanos autoproduzidos, como as favelas, em um quadro político e institucional em que muitos entendem que "as favelas não são problema, são solução"? Diante da segregação experimentada pela população moradora desses locais, que papel pode representar a regularização fundiária? Que desafios se colocam quando percebemos que há formas diferenciadas de segregação e outras tipologias habitacionais além das favelas que vivenciam a segregação com idêntica agudeza? Que instrumentos podem ser propostos para os cortiços, por exemplo, com as especificidades dessas tipologias habitacionais? De quê, afinal, estamos falando quando falamos em segregação e em regularização fundiária? Em outras palavras: porque a regularização fundiária deve ser assumida como política pública habitacional, com papel de destaque na política ,urbana das cidades contemporâneas? Parece indispensável percorrer a História e aprofundar a compreensão da segregação socioespacial para, então, melhor compreendermos a propriedade das políticas de regularização fundiária, principalmente nas cidades de terceiro mundo. Fazendo esse caminho, encontraremos na ética, nos direitos humanos e no ideal de um desenvolvimento sustentável para as cidades as razões para o planejamento urbano se preocupar com os territórios de moradia da população de baixa renda, a segregação a que está exposta e a necessidade de proposição de políticas públicas capazes de romper com essa segregação.
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