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MEDINA, Luciano Lacerda. A legislação de uso e ocupação do solo do Recife como instrumento de desenho urbano. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 540 - 566.
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Resumo
Este trabalho é o resultado da análise dos aspectos centrais do desenvolvimento das legislações urbanísticas do Recife, desenvolvida em tese de mestrado para o Mestrado de Desenvolvimento Urbano da UFPE - MDU. Estruturalmente, o trabalho dividiu-se em quatro partes: Parte 1 - Visão histórica ampla sobre legislações urbanísticas e suas relações com o Urbanismo, as idéias deste ao longo dos tempos, estando, nesse contexto, o Urbanismo visto modernamente - o momento histórico da cidade industrial - estruturado como uma função pública articulada ao Direito Jurídico, especificamente o Direito Urbanístico. Parte 2 - Análise individual de cada uma das leis identificadas, no período que abrange o final do século XIX à década de 60 deste século, destacando seus parâmetros de desenho, suas idéias e sua inserção no contexto histórico da formação do Recife. Parte 3 - Abordagem específica e no contexto histórico da Cidade, da legislação mais recente - a Lei No. 14.511/83 - a fim de estabelecer uma melhor comparação entre os seus padrões e os de suas predecessoras, quanto ao uso, ocupação e intensidade de uso e parcelamento do solo, especialmente quanto às relações entre espaços públicos privados. Parte 4 - Estudo exploratório sobre duas áreas localizadas, representativas de desenhos identificados na análise das legislações. Uma no centro do Recife, área preferencialmente trabalhada pelas legislações examinadas. A segunda, no bairro de Boa Viagem, representando a aplicação dos padrões de uso e ocupação do solo da Lei 14.511/83, já que para a área central da Cidade, esta última lei tinha influência, apenas, na intensidade de uso no centro através da verticalização. O que apresentamos a seguir refere-se, basicamente, às partes 2 e 3 .
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