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FEDRIZZI, Beatriz; NERBAS, Patrícia. Legislação ambiental para a conformação da paisagem urbana mais sustentável: estudo de caso Bom Fim, São Leopoldo, RS. ENCONTRO LATINO-AMERICANO SOBRE EDIFICAÇÕES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, 2., 2007, Campo Grande, MS.
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Resumo

Este estudo refere-se a legislação ambiental relacionada ao uso e a ocupação do solo urbano, instrumentos legais para práticas mais sustentáveis no planejamento da paisagem de loteamentos de interesse social. O objetivo desse trabalho é correlacionar a legislação ambiental relacionada, com a situação física de um loteamento popular, a fim de analisar o respaldo legal para a implantação de práticas mais sustentáveis no planejamento da paisagem local. Para tanto, foi realizado o levantamento de dados físicos do loteamento popular Bom Fim, São Leopoldo, RS. Além disso, foi necessário refletir a cerca da legislação pertinente e sistematizar as leis relacionados na esfera federal, estadual e municipal. Os dados foram transferidos para mapas sínteses, a fim de cruzar as informações. Os resultados apontam que a qualidade da paisagem local poderia ser muito melhor se os processos naturais e as respectivas exigências legais fossem considerados na etapa de planejamento dos loteamentos populares. Difundir a consciência ambiental e a educação sobre a importância e as funções da legislação urbana e ambiental, analisando-as sob a ótica de qualificação dos espaços urbanos, poderia ser uma forma de despertar na sociedade seu papel de fiscal urbano-ambiental.

Abstract

This study about the environmental legislation related to the use and the occupation of the urban areas. The laws are instruments for pratics more sustainable in the planning of the landscape of areas of social interest. The objective of this work is to correlate the related environmental legislation, with the physical situation of a human nesting. In order to analyze the legal endorsement for the implantation of practical more sustainable in the planning of the local landscape. There are collected physical data of the area in a Loteamento Popular Bom Fim, located in São Leopoldo, RS. Moreover, it was necessary to reflect about the pertinent legislation and systemize the laws related in the federal, state and municipal sphere. The data were transferred to maps syntheses, in order to cross the information. The results point that the quality of the local landscape could be better if the natural processes and the respective laws requirements were considered in the planning of the human nesting. To understand the importance and the functions of the urban and ambient legislation could help awaking the society for its contributions in the life urban quality.
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