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RAMBO, Luiz Inácio. Retificação administrativa de limites, confrontações e áreas de terrenos urbanos junto ao registro de imóveis, a partir de dados do cadastro imobiliário urbano. 1v. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal de Santa Catarina,Florianópolis,2000.
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Resumo
O Brasil herdou de Portugal uma seqüência de leis agrárias de filosofia em geral bem intencionada, baseadas na experiência portuguesa. Mas a pretensão falhou ao formalizar-se a ocupação do imenso território, cujas propriedades foram legalizadas com direitos bem definidos sobre imóveis geralmente mal caracterizados, possuindo dados declarativos e aproximados, sem exigência efetiva de precisão e sem uso ou arquivo da cartografia. A legislação de terras inspirou tanta confiança que é comum na cultura nacional ter-se mais fé nos limites do imóvel indicados pelo título do que nos próprios limites existentes de fato, a tal ponto que acontece de desmembramentos territoriais serem projetados, aprovados e registrados baseando-se apenas nos dados existentes nos títulos das áreas a parcelar. Os problemas aparecem inicialmente na demarcação de cada lote, que pode ficar diferente do planejado, e posteriormente por ocasião de edificação projetada de acordo com o título, mas que pode não caber no terreno real, cujas características devem estar representadas no Cadastro Imobiliário, elaborado em cada município. Este estudo aborda a compatibilidade de dados técnicos e legais entre o Cadastro Imobiliário e o Registro de Imóveis. Analisa uma sistemática existente de procedimentos que atualiza continuamente os dados do cadastro imobiliário, ao mesmo tempo em que promove a conformidade de seus dados com os do Registro de Imóveis correspondente. Por fim, analisa os aspectos legais e práticos da Retificação Administrativa decorrente da sistemática, visando sua implantação em qualquer município do Brasil.
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