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DA SILVA, Jonathas Magalhães Pereira. Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de Campinas. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 55-71, jul./set. 2011.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 4 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 7
Índice h: 2  
Co-autores: 22

Resumo

O presente artigo é resultado da análise de Planos Diretores Participativos, desenvolvidos entre 2001 e 2008, pelos municípios da Região Metropolitana de Campinas. No decorrer da análise dos Planos Diretores, mostrou-se pertinente a inclusão de legislação complementar que tratasse do parcelamento, uso e ocupação do solo dos municípios, assim como de seus Planos Habitacionais,. No total, foram analisados de mais de cinquenta leis e planos. O artigo apresenta a fragilidade da legislação urbanística ao lidar com os instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade e que deveriam, ao menos sob o ponto de vista jurídico, atuar na efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade. Adotou-se um método comparativo entre municípios possibilitando a identificação da forma como foram tratadas as questões relativas ao macrozoneamento, gestão, parcelamento, sistema de espaços livres, habitação de interesse social e instrumentos urbanísticos, de modo a inferir o quanto o referido princípio constitucional foi incorporado nas legislações municipais. Os resultados obtidos colaboram na compreensão de entraves encontrados no atendimento às demandas de Habitação de Interesse Social, assim como, na elaboração de ações concretas que visem a qualificação do Sistema de Espaços Livres de edificação.

Abstract

This article is the result of the analysis of Participatory Master Plans developed between 2001 and 2008 by the local authorities from the Metropolitan Area of Campinas. Throughout the analysis of the Master Plans, it seemed appropriate to include the cities’ complementary legislation on land parcelling, use and occupancy, as well as their Housing Plans. Altogether, more than fifty documents were analysed, including laws and plans. The study indicated the fragility of urban legislation in dealing with the urban instruments set out in the Statute of the City, which should, at least from a legal point of view, enforce the constitutional principle of the property social role. A comparative method between municipalities was adopted, in order to identify how they have handled issues related to macrozoning, management, subdivision, open space system, social housing and urban instruments, thus inferring how much the existing constitutional principle was incorporated in the cities’ legislation. The results help to understand the hindrances found for the fulfilment of social interest housing demands, as well as to design actions to improve open urban space systems.
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