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DA SILVA, Jonathas Magalhães Pereira. Habitação de interesse social e as legislações municipais da região metropolitana de campinas. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 13., 2010, Canela. Anais... Canela: ANTAC, 2010.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 4 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 7
Índice h: 2 beta
Co-autores: 22
Resumo
O presente artigo apresenta resultados da pesquisa desenvolvida na PUC-Campinas intitulada OS PROCESSOS DE OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E O DIREITO À MORADIA URBANA onde desenvolveu-se uma leitura sistêmica de Planos Diretores desenvolvidos entre 2001 e 2008 nos municípios da Região Metropolitana de Campinas. O propósito é identificar de que forma e com que dificuldade o Plano Diretor e demais leis complementares conseguem instituir instrumentos que garantam a função social da propriedade promovendo, desta forma, habitação para a população de baixa renda e garantindo a qualificação do ambiente urbano através do sistema de espaços livres de edificação. Entretanto é oportuno destacar que este estudo baseia-se na legislação, portanto não se está analisando a cidade existente e sim aquela idealizada por uma legislação que nem sempre atende a diferentes grupos sociais nem reflete as contradições da sociedade. Deve-se considerar que a legislação elaborada por uma sociedade com forte tradição hierárquica e grandes desigualdades sociais provavelmente não reflete nem as contradições, nem a realidade sociocultural da maioria da população. Desta forma a legislação urbana no Brasil funciona como instrumento que favorece a permanência do poder econômico. Portanto, uma análise da legislação municipal está muito longe de espelhar a realidade da cidade. A legislação pode, nessas circunstâncias, esca motear conflitos, aparentemente resolvidos no texto da lei, mas distantes de qualquer solução real. O objetivo do presente artigo é apresentar o método de analise comparativa entre as legislações municipais assim como seus resultados.
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