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SILVA, M. R.; SHIMBO, I. Limites do processo de formulação de políticas públicas de habitação social com desenvolvimento local. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 11., 2006, Florianópolis. Anais... FlorianÓpolis: ANTAC, 2006. p. 2893-2902.
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Resumo

Este trabalho se insere no debate do desenvolvimento local sustentável, especificamente na formulação de políticas públicas de habitação social que gerem oportunidades de desenvolvimento regional e participação de agentes na produção de propostas públicas. Com o objetivo de identificar os limites no processo de formulação de propostas de diretrizes para políticas públicas de habitação social com desenvolvimento local, adotou-se a estratégia do estudo de caso único exploratório do município de Itararé, localizado na região sudoeste do estado de São Paulo, a partir da experiência de formulação de políticas públicas de habitação social com desenvolvimento regional pelo Projeto “Habitação Social em Madeira como Alternativa Econômica para Usos Múltiplos da Floresta”. Com a utilização da revisão da literatura, da observação direta e de entrevistas, constatou-se que existem limites que dificultam ao pequeno município elaborar suas próprias políticas. A partir da análise da participação de atores na experiência conduzida em Itararé, concluiu-se que não houve a interação necessária entre a administração municipal, o setor produtivo da cadeia da madeira, a população organizada e a assessoria técnica, para que o Projeto fosse consolidado. Alguns dos limites identificados têm suas bases em fatores externos, tais como a globalização, a atuação das esferas de governo e a pouca organização da sociedade civil. Dessa forma, as lacunas, os limites, as controvérsias e também as possibilidades podem ser aplicados em outras localidades brasileiras.

Abstract

This paper approaches the sustainable local development debate, focused on the public policies for lowincome settlements, which can generates regional development with social participation on processes to create government programs. It identifies the limitations of processes like this, based on the case study of Itararé city, in São Paulo state, Brazil, where a group of university researchers proposed use the wood of the local forest to build houses for the low-income community, like an alternative way of regional development. The methodological approach of this paper includes theoretical research, practical observation and interviews. The final results point to the lack of partnership among actors involved on this project, like local public power, the enterprisers of the wood-chain of the city and the own local community, non properly organized. Including to this, there are also other influences, as global competitiveness and the non intergovernmental cooperation. The results of this case can help to understand weakness and strengths of similar experiences that have been implemented around the country in last years. 
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