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DE CARVALHO, Aline Werneck Barbosa; PEREIRA, Julia Rodrigues. A municipalização da política habitacional a partir da criação do SNHIS: um estudo nos municípios de Minas Gerais com população entre 20.000 e 100.000 habitantes. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 14., 2012, Juiz de Fora. Anais... Juiz De Fora: ANTAC, 2012.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 4 (Com arquivo PDF disponíveis: 4)
Citações: 5
Índice h: 2  
Co-autores: 3

Resumo

Com a descentralização entre os níveis governamentais promulgada pela ConstituiçãoFederal de 1988, os municípios brasileiros passam a dividir com a União e os Estados aobrigação de promover condições adequadas de moradia e de saneamento básico para apopulação menos favorecida. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar a influênciada criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) no processo demunicipalização da política habitacional nos municípios com população entre 20.000 e100.000 habitantes do estado de Minas Gerais. Instituído pela Lei n. 11.124 de 2005, oSNHIS prevê a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), doConselho Gestor de Habitação de Interesse Social (CGHIS) e do Plano Local de Habitaçãode Interesse Social (PLHIS), como estratégias de gestão da política habitacional eplanejamento no âmbito municipal. O trabalho abrangeu pesquisa bibliográfica edocumental, levantamento de dados do Censo do IBGE de 2009 e coleta de dados oficiaisdisponibilizados no site do Ministério das Cidades, referentes à situação dos municípios emrelação ao Sistema no ano de 2011. Os dados foram organizados em tabelas a partir de duasfaixas populacionais (20.000 a 50.000 habitantes e 50.001 a 100.000 habitantes) e foram,posteriormente, comparados. Os resultados indicaram que existem diferenças entre os doisgrupos de municípios analisados, sendo a atual situação frente ao SNHIS, à lei de criação doFNHIS e do CGFNHIS, relativamente melhor naqueles pertencentes à maior faixapopulacional. Esse resultado revela que a municipalização da política habitacional estádando os primeiros passos no sentido da sua institucionalização. Nesse sentido, omonitoramento deste processo nos pequenos municípios visa contribuir, sobretudo, para oaprimoramento do Sistema e dos instrumentos por ele instituídos.

Abstract

With the decentralization among government levels through the Federal Constitution of 1988,Brazilian municipalities begging to share with the Country and States the obligation ofpromoting appropriate conditions of houding and sanitation for the poorest population. Inthis context, this article aims to analyze the influence of the creation of National System ofSocial Dwelling (SNHIS) in the process of municipalization of housing policy inmunicipalities with population between 20,000 and 100,000 inhabitants of the state ofMinas Gerais. Established by Federal Law n. 11.124 of 2005, SNHIS provides the creation ofNational Fund of Social Dwelling (FNHIS), Management Council of Social Dwelling(CGHIS) and the Local Plan of Social Dwelling (PLHIS) as strategies for managementof dwelling policy and planning at the local level. This research included bibliographical anddocumentary research, collecting data from IBGE Census 2009 and collecting of official dataavailable on the website of Ministry of Cities, regarding the situation of the municipalities front of the System in 2011. The data were organized in tables from two populationgroups (20,000 to 50,000 inhabitants and 50,001 to 100,000 inhabitants) and were compared.The results showed that there are differences between the two groups analyzed, and thecurrent situation facing the SNHIS, the law of creation of FNHIS and CGFNHIS, is better inthose municipalities belonging to the largest population group. This result shows thatthe decentralization of dwelling policy is taking its first steps towards its institutionalization.Thus, the monitoring of this process in small municipalities is important to contribute for theimprovement of the system and the instruments established by it.
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