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DE CARVALHO, Aline Werneck Barbosa et al. Panorama da municipalização da política habitacional : em pequenos municípios de Minas Gerais. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Recife, v. 12, n. 1, p. 99-117, maio 2010.
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Número de Trabalhos: 4 (Com arquivo PDF disponíveis: 4)
Citações: 5
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Co-autores: 3
Resumo
Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988.Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturarlentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.
Abstract
This paper presents an overview of the decentralization of housingpolicy in municipalities with less than 20,000 inhabitants in the Brazilian state of MinasGerais after 2004, when the National Housing Policy was approved. It attempts to discussthe particularities of these municipalities compared to the reality of other municipalities. Themethodology involved bibliographic and documentary research and field survey through questionnairesto the staff responsible for the municipal action in the housing sector. It concludesthat the municipalization of housing policy in the small municipalities of Minas Gerais istaking shape in a slow process of adaptation to the current Brazilian model of decentralizationand participation.
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