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DE CASTRO, Carolina Maria Pozzi; FALCOSKI, Luiz Antonio Nigro; FRASCÁ, Paula. O patrimônio público na região central paulista e instrumentos de política fundiária para o desenvolvimento urbano e regional. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 12., 2008, Fortaleza. Anais... Fortaleza: ANTAC, 2008.
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Resumo

O artigo abordará as principais questões metodológicas para a elaboração de uma proposta de ordenamento do patrimônio público, tendo como estudo de caso os municípios da Região Central do Estado de São Paulo. O estudo da caracterização sócio-econômica dos municípios desta região sob a influência de Araraquara e São Carlos, possibilitou identificar a dinâmica de sua rede urbana e a importância na formulação de uma política de destinação dos imóveis sob domínio da União situados nestas localidades. Esta análise é relevante pois abre-se uma perspectiva para a dinamização das economias locais e regionais, com a recente possibilidade da alienação direta dos imóveis públicos, não operacionais da extinta RFFSA aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como entidades públicas e Fundos de Investimentos Imobiliários, para programas de regularização fundiária e provisão habitacional de interesse social por meio da aplicação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e Planos Diretores Municipais, da instrumentalização das AEIS-Áreas Especiais de Interesse Social, de reabilitação de áreas urbanas, a sistemas de circulação e transporte ou à implantação ou funcionamento de órgãos públicos. Chama-se aqui, a atenção para a importância da urbanização à dinâmica sócio – econômica local e regional, pois esta não prescinde da infra-estrutura urbana, principalmente daquela que poderá ser implantada com uma política fundiária pública para os imóveis públicos para o processo de gestão do planejamento municipal e execução de projetos estratégicos.

Abstract

A land policy for public real estate assets in the Central Region of the State of Sao Paulo aiming urban an regional development The paper focus on a methodology for elaborating an arrangment of public real assets in the main counties of the Central Region of The State of Sao Paulo as case studies. The dynanic of the urban network has been identified throughout the economic and social features of its towns and should be considered in the core analysis of the issues linked to the land policies and public real assets destination. In such cases, the public assets of the railway’s fringe of the extinguished RFFSA would be transferred to public entities in order to develop local and regional economies as well to provide secure land or land regularization to promote affordable housing for low income people living in these counties. The work has examined the urban policy instruments applied to land regularization and housing provision such as ZEIS (zooning instrument for social housing) and others affected to urban redevelopment projets in the Master Plan of Sao Carlos and Araraquara. The main institutions involved in the raised questions are related to central government -the Secretary of Union’s Patrimony- that manages public real estate assets and local authorities -the Municipality of Sao Carlos and the Municipality of Araraquara- that play a leading role in the regulation of land being responsible for keeping citizens’s participation in the planning process. 
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