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FAVERO, Edison. Desmembramento territorial: o processo de criação de municípios - Avaliação a partir de indicadores econômicos e sociais. Orientação de Witold Zmitrowicz.279f. Tese (Pós-graduação em Engenharia Civil) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
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Resumo

O tema Emancipações Municipais tem ultimamente despertado várias discussões nos meios políticos, acadêmicos, institucionais e administrativos no Brasil. Para melhor compreender as motivações que levam a este processo, buscamos conhecer através do registro histórico, todo o processo anterior da criação dos municípios, desde a criação no período Romano até a transferência para o Brasil pelos portugueses. Elaboramos análises sobre o desempenho dos municípios brasileiros e paulistas, na década de 90 – último grande movimento emancipacionista no país, através de vários aspectos, tais como demográfico, físico, econômico, financeiro e social, e também se utilizando dois indicadores básicos, recentemente desenvolvidos e aplicados nestas análises: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, da ONU e o Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, da Fundação SEADE. A verificação do grau de desempenho econômico e social destes entes federativos, bem como a dependência financeira que ficam submetidos a Estados e União, em especial os pequenos municípios, permitem formalizar um conceito sobre os atuais quesitos mínimos determinados para emancipações municipais, verificar os aspectos positivos e os negativos, os reflexos provocados na economia local e nas finanças públicas, de maneira que possa nortear onde deve se intervir com objetivos de minimizar as distorções e fortalecer os pontos positivos deste processo.

Abstract

The theme “Municipal Emancipations” has raised several discussions in the political, academic, institutional and administrative spheres in Brazil. In order to better understand the motivations that lead to this process, the whole process of municipal districts creation was historically registered ranging from the Roman period until the transfer of the Portuguese royalty to Brazil. Performance analysis of Brazilian and São Paulo State´s municipal districts, in the past decade last big movement for municipal emancipation in the country, through demographic, physical, economical, financial and social aspects, and also using two basic indicators, recently developed and applied in such analysis: the Municipal Human Development Index (IDH-M), developed by the United Nations; and the Social Responsibility Index (IPRS), developed by SEADE Foundation. The performance assessment of these federative cells, as well as the financial dependence on State and Federal Governments – particularly clear in the case of small municipal districts - allow to develop a concept on the current minimum requirements for municipal emancipations, to verify the positive and negative aspects involved, the reflections on local economy and on the public finances, so that it can guide interventions aiming to minimize distortions and to strengthen positive aspects of this process.
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