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RAMOS, Luiz. Aplicação do cadastro técnico multifinalitário como ferramenta de gestão administrativa municipal. 90fDissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
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Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 1
Índice h: 1  
Co-autores: 6

Resumo

Esta dissertação propõe uma alternativa para incremento de controle de arrecadação por meio de um banco de dados, de forma a possibilitar substancial aumento de receita e redução dos custos operacionais das prefeituras, usando-se os recursos e estrutura existentes, comuns a todo governo público municipal. Os gestores públicos municipais, são desafiados juntamente com seu corpo técnico a equilibrar a despesa e receita, a qualquer tempo. Aliado às dificuldades naturais, os municípios devem manter a adequação dos recursos tecnológicos de forma racional e econômica, sem perder o controle e eficácia na arrecadação. Usando a estrutura operacional já existente, aliada à tecnologia de Banco de dados, datamining e processamento eletrônico dos dados existente em um cadastro técnico, atualizado e integrado, os municípios poderão proceder a execução orçamentária com segurança. Os softwares, que compõem os sistemas de contabilidade e arrecadação tributária, trazem embutidos recursos implícitos, que estão à disposição de seus usuários, segundo suas autonomias operacionais. A proposta de uso destes instrumentos é simplesmente resgatar as facilidades disponíveis através da contabilidade pública, estruturada pela lei 4320, ratificada pela lei de responsabilidade fiscal, conhecida como a emenda 101. A existência dos postos de saúde na maioria dos bairros das cidades, através do PSF – Programa de Saúde da Família, pressupõe a existência de pelo menos um computador nestas unidades. Entende-se também que há pelo menos uma pessoa habilitada na operacionalização dos processos eletrônicos, mediante a existência de redes distribuídas, que proliferaram devido ao baixo custo de implementação. Alia-se a estas facilidades a difusão do software livre, largamente utilizado em órgãos públicos, inclusive federais. Através da aplicação de uma pesquisa de investigação, detectou-se algumas carências na capacitação de funcionários públicos municipais o que compromete de alguma forma, a execução orçamentária prevista em orçamento anual. Os quesitos observados foram específicos na área tributária, porém, através de entrevistas também se detectou que a maioria dos servidores não domina os recursos básicos de informática, que transcendem as limitações dos softwares específicos, vistos como pacotes fechados, estáticos nas prefeituras, independente de seus portes. Assim, este trabalho é uma proposta de otimização dos recursos existentes, usando-se recursos sem ônus para os cofres públicos.

Abstract

The present work proposes an alternative to increase the taxes collection control through a bank of data base distributed in a way to allow a substantial increase of the revenue and decrease of the City Hall’s operational costs , making use of the existing resources and structures, common to all municipal public government. The municipal public administration and its staff are challenged to balance the expenses and the revenue at anytime. Allied to the natural difficulties, the municipal district must keep the adequation of the technologic resources with a rational and economic form, without loosing the control and efficacy on the taxes collection. Using the operational structure already existing, allied to the data base technology, datamining and electronic date processing existing in a technical profile, atactualized and integrated, the municipal district will be able to proceed the execution budgetary safely. The software that compose the accountancy and collection of taxes`system brings inserted implicit resources that are available to its users according with its operational autonomy. The proposal to use these instruments is simply to rescue the facilities available through the public accountancy that is structured from the Law 4320 and confirmed from the law of fiscal reresponsibility known as “ emend 101”. Due to the FHP- Family Health Plane, there are health station in many points of the city . This presume that there is at least one computer on each station and also at least one person qualified to operate it , considering the existence of a net system that spreads because of the low cost of implementation. It is allied to these facilities that the software's diffusion is very utilized in a public organs including the federal ones.Through some researches were detected some necessities on the capacitation of the municipal public employees which compromises somehow the execution of the annual budget. The items observed came specifically from the tributary area, although it was also utilized some interviews to detect that most of the employees does not have much knowledge about the basic resources of informatic which ultrapasses the limitation of specifics softwares. They are known as a “closed packages”, statics on the city halls, independent of its capacity. Thus, this work is a proposal to optimate the existent resources minimizing the cost of the public.
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