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DE CARVALHO, Márcio Santana. A contribuição dos órgãos de controle externo ao PBQP-H. In: ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 11., 2006, Florianópolis. Anais... FlorianÓpolis, 2006. p. 2149-2158.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 3 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 4
Índice h: 2  
Co-autores: 5

Resumo

Proposta: O PBQP-H objetiva o apoio à modernização e à promoção da qualidade e produtividade no setor da construção civil, em boa parte, por meio do exercício do poder de compra do Estado, que passa a exigir prévia demonstração da qualidade das empresas para a sua contratação. No entanto, deficiências estruturais da administração pública podem comprometer os objetivos do programa. Consideradas a influência do PBQP-H sobre a melhor aplicação dos recursos públicos e as atribuições dos órgãos de controle externo, o artigo objetiva avaliar seu potencial de contribuição para o alcance dos objetivos do programa. Método de pesquisa: confronto da legislação pertinente ao PBQP-H, ao controle externo e à contratação de obras públicas; pesquisa junto aos Tribunais de Contas quanto à estrutura de fiscalização existente e ao direcionamento de suas ações aos objetivos do PBQP-H. Resultados: a contribuição dos órgãos de controle externo ao PBQP-H é ainda discreta e pouco focada em ações de combate à produção em não-conformidade e no apoio à implementação de mecanismos de garantia de qualidade pelos contratantes. Contribuições/originalidade: discute o papel e as ações a serem desenvolvidas pelos órgãos de controle externo em direção aos objetivos do PBQP-H.

Abstract

Propose: PBQP-H intends to support construction industry quality and productivity. This aim is warranted by the State purchase capacity, that imposes the implantation of a quality management system to the building firms. However, strucutral deficiencies of the State compromises program’s purposes. Considering the program’s influence over the best profit of the public resources, as well as the external control agencies assignments, this paper aims to evaluate their contribution to the program’s purposes attainment. Methods: PBQP-H, external control and public projects procurement laws confrontation; research on structure and action orientation of the external control agencies. Findings: The contribution of the external control agencies to the PBQP-H purposes is besides modest, not focused on action against disagreeing production and on support to the implementation of quality guaranty mechanisms by the contractors. Originality/value: this paper discusses role and actions to be developed by the external control agencies towards to the PBQP-H’s purposes reach. 
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