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BRASIL, F. de P. D. Participação Cidadã e Reconfigurações nas Políticas Urbanas nos anos 90. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 139 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 347
Índice h: 11  
Co-autores: 616

Resumo

O trabalho aborda as instâncias de participação nas políticas urbanas que se multiplicam no cenário atual, sobretudo a partir do trânsito de projetos societários endereçados à democratização do planejamento e gestão das cidades. Sustenta que a despeito da heterogeneidade das experiências, dos limites e dificuldades (inerentes ao processo de reconstrução das relações Estado-sociedade no país) os espaços institucionais de participação têm configurado trilhas alternativas e novas linhagens de políticas urbanas. Apoiando-se em Jürgen Habermas e em autores que se ancoram em seus lastros, os conceitos de espaço público e de participação cidadã são discutidos, mapeando possibilidades de influência dos autores societários na formação da agenda das políticas urbanas e nos processos decisórios de formulação e gestão. As novas instâncias são objeto de exame, privilegiando-se os Conselhos Municipais de Política Urbana e a abordagem de suas características, papéis, potenciais e alcances. Finalmente, focaliza-se o Conselho e a Conferência de Política Urbana Belo Horizonte que se voltam para a (re)elaboração e gestão dos instrumentos normativos. Apontam-se elementos de renovação na política urbana de correntes de sua atuação, avanços e dificuldades vinculadas aos processos participativos e os novos desafios postos ao poder público e aos agentes societários.
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