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VELASCO, Miriam Medina. Gestão das políticas em públicas em duas cidades de Porte Médio: percurso dos Conselhos Municipais na década de 90. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo

Este trabalho identifica e caracteriza o processo de implantação e a dinâmica gerada pelos Conselhos de Gestão Setorial instalados ao longo da década de 90 nas cidades de Alagoinhas e Barreiras na Bahia. Considerando a importância do papel das Cidades de Porte Médio na implantação das políticas públicas, seja desde uma perspectiva macro da intervenção do território, seja pelo fato de se constituir referência para as regiões nas que estão inseridas, bordam-se as especificidades da experiência construída em cada uma das cidades escolhidas pelos diversos Conselhos Municipais como instrumentos de descentralização e participação. A partir do levantamento realizado das leis e decretos locais, assim como dos registros e regulamentos dos respectivos colegiados identificados nas cidades pesquisadas, o estudo evidencia que em meio a fluxos e refluxos inerentes aos contextos locais há uma institucionalização paulatina dos Conselhos como espaço de decisão ampliada e controle social. No entanto, seu fortalecimento é diferenciado segundo setores, aqueles que têm ganhado maior legitimidade (saúde, educação e alguns relacionados com assistência social), apresentam mecanismos de articulação ou disposições federais e estaduais que contribuem a sua institucionalização, inexistentes em outros setores como é o caso dos relacionados com as políticas urbanas.
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